dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-03T20:48:38Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:01:24Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:27Z | |
dc.date.available | 2017-03-03T20:48:38Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:01:24Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:59:27Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56339 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72105 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 180 – EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA);ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 254 – OBSTÁCULO À HASTA PÚBLICA, CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Pará. | |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Favorecimento real, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Exercício de comércio por oficial, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 52ª Sessão, em 19/07/1957 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 52 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72238 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72169 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71639 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 51ª Sessão, em 12/07/1957 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 53ª Sessão, em 24/07/1957 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 54ª Sessão, em 26/07/1957 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA052::ATA052.htm | |
stm.date.sessao | 1957-07-19 | |