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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T20:48:38Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:24Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:27Z
dc.date.available2017-03-03T20:48:38Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:24Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:27Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56339
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72105
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 180 – EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA);ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 254 – OBSTÁCULO À HASTA PÚBLICA, CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Pará.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFavorecimento real, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso.
dc.subject.otherDesobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherExercício de comércio por oficial, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherObstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 52ª Sessão, em 19/07/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero52pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72238
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72169
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71639
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 51ª Sessão, em 12/07/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 24/07/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 54ª Sessão, em 26/07/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA052::ATA052.htm
stm.date.sessao1957-07-19
 

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