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Ata da 108ª Sessão, em 07/12/1945

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T19:23:11Z
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dc.date.available2017-03-07T19:23:11Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:19Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:27Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56774
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72104
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraíba.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Ceará.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherLicença para tratar de interesses particulares, início, alteração, pedido.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, afastamento, início, alteração.
dc.titleAta da 108ª Sessão, em 07/12/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero108pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72208
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 107ª Sessão, em 05/12/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA108::ATA108.htm
stm.date.sessao1945-12-07
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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