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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:14:01Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:05Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:25Z
dc.date.available2017-02-24T16:14:01Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:05Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:25Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55214
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72099
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), coautoria, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Bahia.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, Pará.
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, Pará.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Pará.
dc.titleAta da 52ª Sessão, em 06/08/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero52pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69280
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72072
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 51ª Sessão, em 04/08/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 11/08/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoDistribuição de Processospt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA052.htm
stm.date.sessao1958-08-06
 

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