| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-21T18:10:58Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:10:48Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:20Z | |
| dc.date.available | 2017-02-21T18:10:58Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:10:48Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:59:20Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54255 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72079 | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 134 – VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 156 – ROUBO; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Roubo, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Sergipe. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), denúncia, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Violação de correspondência, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Paraná. | |
| dc.subject.other | Exame de sanidade mental, realização, determinação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Sergipe. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 62ª Sessão, em 02/08/1944 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 62 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72007 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72103 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 61ª Sessão, em 31/07/1944 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 63ª Sessão, em 04/08/1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA062::ATA062.htm | |
| stm.date.sessao | 1944-08-02 | |
