Ata da 87ª Sessão, em 08/10/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T16:46:36Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:10:47Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:59:19Z
dc.date.available	2017-03-02T16:46:36Z
dc.date.available	2017-03-27T21:10:47Z
dc.date.available	2017-11-09T15:59:19Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55828
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72074
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944- CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 179 - DOMINAR O MILITAR EM SERVIÇO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 235 – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO (PREVARICAÇÃO); ARTIGO 238 – DEIXAR, POR NEGLIGÊNCIA, DE RESPONSABILIZAR SUBORDINADO QUE COMETE INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO (PREVARICAÇÃO); ARTIGO 244 - DESTRUIR, SUPRIMIR OU OCULTAR, EM BENEFÍCIO PRÓPRIO OU DE OUTREM OU EM PREJUÍZO ALHEIO, DOCUMENTO VERDADEIRO, DE QUE NÃO PODIA DISPOR; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Crime em serviço, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Amazonas.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Julgamento, civil.	pt_BR
dc.subject.other	Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Inutilização de documento (DPM), Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Prevaricação (DPM), Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a superior, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.title	Ata da 87ª Sessão, em 08/10/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	87	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69159
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71032
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71418
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70532
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 81ª Sessão, em 24/09/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 83ª Sessão, em 29/09/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 86ª Sessão, em 06/10/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 88ª Sessão, em 10/10/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA087::ATA087.htm
stm.date.sessao	1947-10-08

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