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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:11:18Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:59Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:18Z
dc.date.available2017-02-24T16:11:18Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:59Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:18Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55209
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72072
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 124 – CONSECUÇÃO DE NOTÍCIA, INFORMAÇÃO OU DOCUMENTO PARA FIM DE ESPIONAGEM; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.descriptionLEI Nº 3.414, DE 20 DE JUNHO DE 1958 – FIXA VENCIMENTOS DE JUÍZES E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherJuiz-auditor, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAdvogado de ofício, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPromotor de justiça, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherVencimento (Direito administrativo), composição, justiça militar da União, prestação de serviço, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Pará.
dc.subject.otherConsecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.titleAta da 53ª Sessão, em 11/08/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero53pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 3.414, de 20 de junho de 1958
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3414-20-junho-1958-354747-normaatualizada-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72099
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69289
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 52ª Sessão, em 06/08/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 54ª Sessão, em 13/08/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA053.htm
stm.date.sessao1958-08-11
 

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