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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:56:19Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:58Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:17Z
dc.date.available2017-03-03T17:56:19Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:58Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:17Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56208
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72067
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherHomicídio, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.titleAta da 108ª Sessão, em 26/11/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero108pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70011
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72123
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 109ª Sessão, em 28/11/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 110ª Sessão, em 30/11/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA108::ATA108.htm
stm.date.sessao1956-11-26
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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