| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T18:32:52Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:10:39Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:11Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T18:32:52Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:10:39Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:59:11Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55411 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72045 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 204 – APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.subject | Indicação feita por Ministro de solicitação de providências da Presidência da República acerca de apresentação ao Congresso Nacional de projeto de reforma do Código de Justiça Militar. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lei orgânica do Ministério Público, discussão, 1951. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, redução da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, aumento da pena, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Incapacidade relativa, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, redução da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, redução da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, redução da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.title | Ata da 105ª Sessão, em 03/12/1951 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 105 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69555 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69305 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72040 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72048 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 102ª Sessão, em 26/11/1951 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 103ª Sessão, em 28/11/1951 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 104ª Sessão, em 30/11/1951 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 106ª Sessão, em 05/12/1951 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA105::ATA105.htm | |
| stm.date.sessao | 1951-12-03 | |
