Ata da 107ª Sessão, em 07/12/1951

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-24T18:36:22Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:59:09Z
dc.date.available	2017-02-24T18:36:22Z
dc.date.available	2017-03-27T21:10:41Z
dc.date.available	2017-11-09T15:59:09Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55413
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72035
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INCAPACIDADE ABSOLUTA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
dc.subject.other	Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Violência contra superior, desclassificação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Incapacidade relativa, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Incapacidade relativa, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Estado de necessidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 107ª Sessão, em 07/12/1951	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	107	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72016
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 108ª Sessão, em 10/12/1951
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA107::ATA107.htm
stm.date.sessao	1951-12-07

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