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Ata da 28ª Sessão, em 16/05/1951

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:24:01Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:42Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:06Z
dc.date.available2017-02-24T18:24:01Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:42Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:06Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55403
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72024
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 187 – CALÚNIA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia.
dc.subject.otherCalúnia (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesacato a militar, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCrime continuado, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDecisão final, republicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDecisão final, retificação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 28ª Sessão, em 16/05/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero28pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72053
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69522
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 27ª Sessão, em 14/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 29ª Sessão, em 18/05/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA028::ATA028.htm
stm.date.sessao1951-05-16
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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