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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T17:40:41Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:39Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:06Z
dc.date.available2017-02-24T17:40:41Z
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dc.date.available2017-11-09T15:59:06Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55352
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72023
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 32 - LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, Paraná.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLegítima defesa, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, redução da pena, Minas Gerais.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeclaração de indignidade para o oficialato, julgamento, adiamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, condenação, Minas Gerais.
dc.titleAta da 94ª Sessão, em 07/11/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero94pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69979
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69997
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72056
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 92ª Sessão, em 31/10/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 93ª Sessão, em 05/11/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 95ª Sessão, em 09/11/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA094::ATA094.htm
stm.date.sessao1951-11-07
 

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