| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-02T16:41:56Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:10:44Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:04Z | |
| dc.date.available | 2017-03-02T16:41:56Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:10:44Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:59:04Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55811 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72015 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Espírito Santo. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 80ª Sessão, em 23/09/1953 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 80 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72057 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 81ª Sessão, em 25/09/1953 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA080::ATA080.htm | |
| stm.date.sessao | 1953-09-23 | |
