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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T17:24:29Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:38Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:04Z
dc.date.available2017-02-24T17:24:29Z
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dc.date.available2017-11-09T15:59:04Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55346
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72014
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDesobediência a militar, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherTráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.titleAta da 89ª Sessão, em 24/10/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero89pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69608
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69598
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70000
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 87ª Sessão, em 19/10/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 22/10/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 26/10/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA089::ATA089.htm
stm.date.sessao1951-10-24
 

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