dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T16:08:58Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:01:54Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:03Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T16:08:58Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:01:54Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:59:03Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56838 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72009 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 300 - DEIXAR DE APRESENTAR-SE, DENTRO DO PRAZO MARCADO, NO CENTRO DE MOBILIZAÇÃO OU PONTO DE CONCENTRAÇÃO (DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA); ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 147 – INCONTINÊNCIA PÚBLICA OU ESCANDALOSA POR PARTE DE OFICIAL; ARTIGO 154 – FURTO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Correição parcial, indeferimento, Rio Grande do Norte. | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Incapacidade civil, declaração, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Incontinência pública, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Furto (DPM), Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Espírito Santo. | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio, condenação, Espírito Santo. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Espírito Santo. | pt_BR |
dc.subject.other | Aumento da pena, Espírito Santo. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Maranhão. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Maranhão. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Ceará. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Ceará. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Ceará. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Declaração de nulidade, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Norte. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Norte. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Alagoas. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Alagoas. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.title | Ata da 43ª Sessão, em 14/06/1946 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 43 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68676 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68109 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 42ª Sessão, em 12/06/1946 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 44ª Sessão, em 17/06/1946 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA043::ATA043.htm | |
stm.date.sessao | 1946-06-14 | |