| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-21T17:40:50Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:10:33Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:03Z | |
| dc.date.available | 2017-02-21T17:40:50Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:10:33Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:59:03Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54173 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72008 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 53 – PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; ARTIGO 54, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | |
| dc.description | DECRETO LEGISLATIVO Nº 18 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 -
CONCEDE ANISTIA AOS QUE PRATICARAM FATOS DEFINIDOS COMO CRIMES QUE MENCIONA. | |
| dc.description | DECRETO Nº 57.359, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965 – CONCEDE INDULTO A SENTENCIADOS PELA FORMA QUE MENCIONA. | |
| dc.description | LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO –ARTIGO 176, II - O FUNCIONÁRIO SERÁ APOSENTADO A PEDIDO, QUANDO CONTAR 35 ANOS DE SERVIÇO; ARTIGO 184, II - O FUNCIONÁRIO QUE CONTAR 35 ANOS DE SERVIÇO SERÁ APOSENTADO COM PROVENTO AUMENTADO DE 20% QUANDO OCUPANTE DA ÚLTIMA CLASSE DA RESPECTIVA CARREIRA. | |
| dc.description | LEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952 - ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. | |
| dc.description | LEI Nº 4.083, DE 24 DE JUNHO DE 1962 - ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E SERVIÇOS AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 24 - A LEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952, CONTINUA EM VIGOR, PARA FUNCIONÁRIOS PERTENCENTES AOS QUADROS DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA PRESENTE LEI, COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DOS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA LEI Nº 3.890, DE 18 DE ABRIL DE 1961. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, crime continuado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Indulto, inaplicabilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Indulto, concessão, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ministro presidente, posse, janeiro, 1966. | |
| dc.subject.other | Ministro presidente, discurso. | |
| dc.subject.other | Ministro, licença para tratamento de saúde, desistência voluntária. | |
| dc.subject.other | Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção funcional, eleição secreta. | |
| dc.subject.other | Servidor público, aposentadoria por tempo de contribuição, concessão. | |
| dc.title | Ata da 1ª Sessão, em 03/01/1966 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 01 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto Nº 57.359, de 29 de novembro de 1965 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.675, de 25 de setembro de 1952 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 4.083, de 24 de junho de 1962 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1960-1969/decretolegislativo-18-15-dezembro-1961-350043-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-57359-29-novembro-1965-397811-publicacaooriginal-1-pe.html | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1711-28-outubro-1952-367357-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1675-25-setembro-1952-367479-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4083-24-junho-1962-353847-normaatualizada-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133259 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133262 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 111ª Sessão, em 20/12/1965 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 114ª Sessão, em 23/12/1965 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 05-DEFINITIVO::1966::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA001::ATA001.htm | |
| stm.date.sessao | 1966-01-03 | |
