| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-21T17:54:09Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:10:30Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:58:59Z | |
| dc.date.available | 2017-02-21T17:54:09Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:10:30Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:58:59Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54209 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71994 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 130 – MOTIM; ARTIGO 133 – ALICIAÇÃO PARA MOTIM OU REVOLTA; ARTIGO 133 – ALICIAÇÃO PARA MOTIM OU REVOLTA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 144 – PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO;ARTIGO 231,PARÁGRAFO 1º – DESVIO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Concussão, coautoria, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva, coautoria, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Desvio, coautoria, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Prevaricação, coautoria, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Estelionato, coautoria, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, internação em hospital de custodia, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, condenação, internação em hospital de custodia, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Motim, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Incitamento, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Publicação ou critica indevida, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Aliciação para motim ou revolta, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 28ª Sessão, em 09/05/1966 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 28 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72000 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 29ª Sessão, em 11/05/1966 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 05-DEFINITIVO::1966::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA028::ATA028.htm | |
| stm.date.sessao | 1966-05-09 | |
