dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-21T17:49:48Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:10:29Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:58:56Z | |
dc.date.available | 2017-02-21T17:49:48Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:10:29Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:58:56Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54195 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71982 | |
dc.description | LEI Nº 3.906, DE 19 DE JUNHO DE 1961 - DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS FEDERAIS E DOS EMPREGADOS AUTÁRQUICOS DA UNIÃO QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA NA FORÇA EXPEDICIONÁRIA, NA FORÇA AÉREA E NA MARINHA DE GUERRA DO BRASIL OU RECEBERAM A MEDALHA DA CAMPANHA DO ATLÂNTICO SUL; ARTIGO 1º - OS FUNCIONÁRIOS FEDERAIS E OS EMPREGADOS AUTÁRQUICOS DA UNIÃO QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA NA FORÇA EXPEDICIONÁRIA, NA FORÇA AÉREA E NA MARINHA DE GUERRA DO BRASIL (VETADO) SERÃO, AO APOSENTAR-SE, PROMOVIDOS AO CARGO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, SE EXISTIR TAL CATEGORIA NO SEU QUADRO, E PERCEBERÃO INTEGRALMENTE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. | |
dc.subject.other | Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por antiguidade, eleição secreta. | |
dc.subject.other | Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por merecimento, eleição secreta. | |
dc.subject.other | Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção funcional. | |
dc.subject.other | Força Expedicionária brasileira (FEB), participação, servidor público, promoção funcional. | |
dc.subject.other | Força Expedicionária brasileira (FEB), participação, servidor público, aposentadoria, critério. | |
dc.subject.other | Servidor público, aposentadoria voluntária. | |
dc.title | Ata da 17ª Sessão, em 13/04/1966 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 17 | pt_BR |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 3.906, de 19 de junho de 1961 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-3906-19-junho-1961-353656-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 05-DEFINITIVO::1966::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA017::ATA017.htm | |
stm.date.sessao | 1966-04-13 | |