| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-22T18:44:26Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:51:38Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:58:55Z | |
| dc.date.available | 2017-02-22T18:44:26Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:51:38Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:58:55Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54659 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71976 | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 3º - ALICIAR MILITAR A PASSAR-SE PARA O INIMIGO, OU LIBERTAR PRISIONEIROS; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.subject | Julgamento pelo crime de comércio ilícito. | |
| dc.subject | Julgamento pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. | |
| dc.subject.other | Aliciamento, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Justiça Militar, incompetência, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), remessa, determinação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.title | Ata da 108ª Sessão, em 29/11/1944 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 108 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71155 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 107ª Sessão, em 24/11/1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA108::ATA108.htm | |
| stm.date.sessao | 1944-11-29 | |
