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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-06T17:09:23Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:19Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:58:53Z
dc.date.available2017-03-06T17:09:23Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:19Z
dc.date.available2017-11-09T15:58:53Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56447
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71969
dc.descriptionCÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desconhecimento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherInquérito, arquivamento.pt_BR
dc.subject.otherCorreição parcial, desconhecimento.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Mato Grosso.pt_BR
dc.titleAta da 96ª Sessão, em 24/10/1941pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero96pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71983
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71983
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71975
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 95ª Sessão, em 22/10/1941
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 97ª Sessão, em 27/10/1941
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1941::JULGAMENTO::HTML::ATA096::ATA096.htm
stm.date.sessao1941-10-24
 

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