| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T18:11:29Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:10:11Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:58:50Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T18:11:29Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:10:11Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:58:50Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55370 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71961 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 197 – PRATICAR, OU PERMITIR O MILITAR QUE COM ELE SE PRATIQUE, ATO LIBIDINOSO EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 67 - ESTA LEI RETROAGIRÁ, EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA, À DATA DA RUPTURA DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM A ALEMANHA, A ITÁLIA E O JAPÃO; ARTIGO 68 - NO CASO DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI, A PENA DE MORTE SERÁ SUBSTITUÍDA PELA DE RECLUSÃO POR TRINTA ANOS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.title | Ata da 5ª Sessão, em 19/01/1951 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 5 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69540 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71952 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 1ª Sessão, em 03/01/1951 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 4ª Sessão, em 12/01/1951 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA005::ATA005.htm | |
| stm.date.sessao | 1951-01-19 | |
