dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T18:21:44Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:10:15Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:58:49Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T18:21:44Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:10:15Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:58:49Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55395 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71955 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Circunstância agravante, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, redução da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Circunstância atenuante, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Deserção, redução da pena, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, nulidade, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Tentativa de crime, Paraná. | |
dc.title | Ata da 21ª Sessão, em 30/04/1951 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 21 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71936 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 22ª Sessão, em 02/05/1951 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA021::ATA021.htm | |
stm.date.sessao | 1951-04-30 | |