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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:22:13Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:13Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:58:44Z
dc.date.available2017-02-24T18:22:13Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:13Z
dc.date.available2017-11-09T15:58:44Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55396
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71936
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 107 – EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, extinção, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, desclassificação, Pernambuco.
dc.subject.otherFalsa identidade, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDesclassificação do crime, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherConcussão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCircunstância atenuante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCircunstância agravante, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 22ª Sessão, em 02/05/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero22pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71955
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71949
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 21ª Sessão, em 30/04/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 23ª Sessão, em 04/05/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA022::ATA022.htm
stm.date.sessao1951-05-02
 

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