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Ata da 24ª Sessão, em 07/05/1951

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:22:45Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:58:39Z
dc.date.available2017-02-24T18:22:45Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:11Z
dc.date.available2017-11-09T15:58:39Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55398
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71915
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 24ª Sessão, em 07/05/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero24pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71853
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71949
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71944
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 18ª Sessão, em 23/04/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 23ª Sessão, em 04/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 25ª Sessão, em 09/05/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA024::ATA024.htm
stm.date.sessao1951-05-07
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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