dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T18:12:31Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:09:57Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:58:33Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T18:12:31Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:09:57Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:58:33Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55374 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71893 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Estado de necessidade, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Espírito Santo. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | |
dc.title | Ata da 8ª Sessão, em 26/01/1951 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 8 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71836 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 7ª Sessão, em 24/01/1951 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA008::ATA008.htm | |
stm.date.sessao | 1951-01-26 | |