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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T16:20:03Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:51:44Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:58:31Z
dc.date.available2017-03-13T16:20:03Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:44Z
dc.date.available2017-11-09T15:58:31Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57316
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71887
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 98 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 254 – OBSTÁCULO À HASTA PÚBLICA, CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherObstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCrime continuado, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherEspionagem, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInternação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncapacidade relativa, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 91ª Sessão, em 23/10/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero91pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72280
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72256
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72491
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72493
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 85ª Sessão, em 09/10/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 20/10/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 92ª Sessão, em 25/10/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 93ª Sessão, em 03/11/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA091::ATA091.htm
stm.date.sessao1950-10-23
 

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