dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T20:05:59Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:09:47Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:58:27Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T20:05:59Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:09:47Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:58:27Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57003 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71871 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Crime continuado, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Circunstância agravante, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Circunstância atenuante, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Crime continuado, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Concurso de crimes, Paraná. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Pará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.title | Ata da 70ª Sessão, em 18/08/1948 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 70 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71877 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 71 Sessão, em 20/08/1948 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA070::ATA070.htm | |
stm.date.sessao | 1948-08-18 | |