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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:14:04Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:09:48Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:58:26Z
dc.date.available2017-02-24T18:14:04Z
dc.date.available2017-03-27T21:09:48Z
dc.date.available2017-11-09T15:58:26Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55378
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71869
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherPosto militar, exercício, suspensão, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 10ª Sessão, em 02/04/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero10pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71870
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71846
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 9ª Sessão, em 29/01/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 11ª Sessão, em 04/04/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA010::ATA0010.htm
stm.date.sessao1951-04-02
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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