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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-08T20:15:54Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:09:44Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:58:24Z
dc.date.available2017-03-08T20:15:54Z
dc.date.available2017-03-27T21:09:44Z
dc.date.available2017-11-09T15:58:24Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57015
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71861
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164– DESERÇÃO; ARTIGO 187 – CALUNIAR ALGUÉM, IMPUTANDO-LHE FALSAMENTE FATO DEFINIDO COMO CRIME; ARTIGO 190, PARÁGRAFO ÚNICO – SE O CRIME DE INJÚRIA É COMETIDO CONTRA SUPERIOR OU MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, APLICA-SE A PENA EM DOBRO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCalúnia (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDesclassificação do crime, Minas Gerais.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Minas Gerais.
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Mato Grosso.
dc.subject.otherRecurso criminal, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.otherViolência contra superior, Mato Grosso.
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherApelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Minas Gerais.
dc.titleAta da 81ª Sessão, em 15/09/1948pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero81pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71811
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70044
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 80ª Sessão, em 13/09/1948
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 82ª Sessão, em 17/09/1948
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA081::ATA081.htm
stm.date.sessao1948-09-15
 

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