dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T20:15:54Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:09:44Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:58:24Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T20:15:54Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:09:44Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:58:24Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57015 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71861 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164– DESERÇÃO; ARTIGO 187 – CALUNIAR ALGUÉM, IMPUTANDO-LHE FALSAMENTE FATO DEFINIDO COMO CRIME; ARTIGO 190, PARÁGRAFO ÚNICO – SE O CRIME DE INJÚRIA É COMETIDO CONTRA SUPERIOR OU MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, APLICA-SE A PENA EM DOBRO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Calúnia (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Desclassificação do crime, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Recurso criminal, provimento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Violência contra superior, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. | |
dc.title | Ata da 81ª Sessão, em 15/09/1948 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 81 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71811 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70044 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 80ª Sessão, em 13/09/1948 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 82ª Sessão, em 17/09/1948 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA081::ATA081.htm | |
stm.date.sessao | 1948-09-15 | |