Ata da 14ª Sessão, em 11/04/1951

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA).
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Fuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, condenação, São Paulo (Estado). Concurso de crimes, São Paulo (Estado). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. Concurso de crimes, Rio Grande do Sul. Lista de antiguidade, correção, pedido, denegação, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 15ª Sessão, em 16/04/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas