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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:52:07Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:09:54Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:58:20Z
dc.date.available2017-02-24T16:52:07Z
dc.date.available2017-03-27T21:09:54Z
dc.date.available2017-11-09T15:58:20Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55278
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71845
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 22 – IMPOSSIBILIDADE DE CONSUMAÇÃO DO CRIME (NÃO PUNIBILIDADE DA TENTATIVA); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMUTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesobediência a militar, processo, correição parcial, indeferimento, Pará.
dc.subject.otherDesacato a militar, processo, correição parcial, indeferimento, Pará.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherTráfico de influência, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherTráfico de influência, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 30ª Sessão, em 1º/06/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero30pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69562
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69246
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69579
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/69464
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 29ª Sessão, em 27/05/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 31ª Sessão, em 03/06/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 32ª Sessão, em 08/06/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 33ª Sessão, em 10/06/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 34ª Sessão, em 15/06/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA030::ATA030.htm
stm.date.sessao1959-06-01
 

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