dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:52:07Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:09:54Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:58:20Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T16:52:07Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:09:54Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:58:20Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55278 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71845 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 22 – IMPOSSIBILIDADE DE CONSUMAÇÃO DO CRIME (NÃO PUNIBILIDADE DA TENTATIVA); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMUTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, processo, correição parcial, indeferimento, Pará. | |
dc.subject.other | Desacato a militar, processo, correição parcial, indeferimento, Pará. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Tráfico de influência, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Tráfico de influência, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.title | Ata da 30ª Sessão, em 1º/06/1959 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 30 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69562 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69246 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69579 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69327 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69464 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 29ª Sessão, em 27/05/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 31ª Sessão, em 03/06/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 32ª Sessão, em 08/06/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 33ª Sessão, em 10/06/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 34ª Sessão, em 15/06/1959 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA030::ATA030.htm | |
stm.date.sessao | 1959-06-01 | |