Ata da 95ª Sessão, em 22/10/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T15:30:07Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:58:17Z
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dc.date.available	2017-03-27T21:09:57Z
dc.date.available	2017-11-09T15:58:17Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57042
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71833
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 299 – DESERÇÃO NA PRESENÇA DO INIMIGO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 67 - ESTA LEI RETROAGIRÁ, EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA, À DATA DA RUPTURA DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM A ALEMANHA, A ITÁLIA E O JAPÃO; ARTIGO 68 - NO CASO DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI, A PENA DE MORTE SERÁ SUBSTITUÍDA PELA DE RECLUSÃO POR TRINTA ANOS.	pt_BR
dc.subject.other	Concurso público, realização, instrução, aprovação.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Dano em bens de interesse militar, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção em presença do inimigo, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Espionagem, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945).	pt_BR
dc.title	Ata da 95ª Sessão, em 22/10/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	95	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70105
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 96ª Sessão, em 25/10/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA095::ATA095.htm
stm.date.sessao	1948-10-22

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