Ações:
Termos Controlados:
Habeas corpus, concessão, Pernambuco. Habeas corpus, desconhecimento, Pernambuco. Habeas corpus, concessão, Pernambuco. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo. Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo. Representação, procedência, Rio Grande do Sul. Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. Correição parcial, improcedência, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Deserção, condenação, Distrito Federal. Insubmissão, condenação, Distrito Federal. Apelação criminal, Distrito Federal. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal. Termos Controlados
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