| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-08T20:14:32Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:09:37Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:58:11Z | |
| dc.date.available | 2017-03-08T20:14:32Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:09:37Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:58:11Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57014 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71811 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164– DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 187 – CALUNIAR ALGUÉM, IMPUTANDO-LHE FALSAMENTE FATO DEFINIDO COMO CRIME; ARTIGO 190, PARÁGRAFO ÚNICO – SE O CRIME DE INJÚRIA É COMETIDO CONTRA SUPERIOR OU MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, APLICA-SE A PENA EM DOBRO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 167 – CORRUPÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 23 - INSTALAR OU POSSUIR, OU TER SOB SUA GUARDA, SEM LICENÇA DE AUTORIDADE COMPETENTE, APARELHO TRANSMISSOR QUE POSSA SERVIR PARA COMUNICAÇÃO A DISTÂNCIA; ARTIGO 67 - ESTA LEI RETROAGIRÁ, EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA, À DATA DA RUPTURA DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM A ALEMANHA, A ITÁLIA E O JAPÃO; ARTIGO 68 - NO CASO DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI, A PENA DE MORTE SERÁ SUBSTITUIDA PELA DE RECLUSÃO POR TRINTA ANOS. | |
| dc.subject | Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. | |
| dc.subject.other | Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Corrupção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | | |
| dc.subject.other | Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Calúnia (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Injúria (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Recurso criminal, julgamento, adiamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Pedido de vista, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Denúncia, rejeição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Desacato a militar, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Recurso criminal, julgamento, adiamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Pedido de vista, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Declaração de nulidade, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Bahia. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 80ª Sessão, em 13/09/1948 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 80 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71861 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 81ª Sessão, em 15/09/1948 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA080::ATA080.htm | |
| stm.date.sessao | 1948-09-13 | |
