Ata da 57ª Sessão, em 19/07/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T19:54:23Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:09:32Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:58:09Z
dc.date.available	2017-03-08T19:54:23Z
dc.date.available	2017-03-27T21:09:32Z
dc.date.available	2017-11-09T15:58:09Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56989
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71801
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 212 – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO; ARTIGO 216 - CAUSAR INCÊNDIO EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR, EXPONDO A PERIGO A VIDA, A INTEGRIDADE FÍSICA OU O PATRIMÔNIO DE OUTREM; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 242 - ATESTAR OU CERTIFICAR FALSAMENTE, EM RAZÃO DA FUNÇÃO, FATO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE HABILITE ALGUÉM A OBTER CARGO, POSTO OU FUNÇÃO, OU ISENÇÃO DE ÔNUS OU DE SERVIÇO, OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM DESDE QUE O FATO ATENTE CONTRA A ADMINISTRAÇÃO OU O SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Internação em hospital de custódia, determinação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Desrespeito a superior, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.other	Desrespeito a superior, absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pará.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Pará.
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.other	Receptação (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.other	Civil, condenação, Pará.
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Violência contra inferior, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Denúncia, recebimento, determinação, Pernambuco.
dc.subject.other	Incêndio (Crime militar), Pernambuco.
dc.subject.other	Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, Pernambuco.
dc.subject.other	Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Homicídio, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraná.
dc.subject.other	Julgamento do mérito, determinação, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, aumento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Civil, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.other	Desclassificação do crime, Pernambuco.
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Pernambuco.
dc.subject.other	Peculato (DPM), Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Crime continuado, Pernambuco.
dc.title	Ata da 57ª Sessão, em 19/07/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	57	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72404
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71797
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 56ª Sessão, em 16/07/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 61ª Sessão, em 28/07/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA057::ATA057.htm
stm.date.sessao	1948-07-19

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