Ata da 60ª Sessão, em 26/07/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T19:56:11Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:58:08Z
dc.date.available	2017-03-08T19:56:11Z
dc.date.available	2017-03-27T21:09:31Z
dc.date.available	2017-11-09T15:58:08Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56992
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71798
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 235 – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO (PREVARICAÇÃO); ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA (FALSIDADE IDEOLÓGICA).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Bahia.
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Bahia.
dc.subject.other	Infração disciplinar, Bahia.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, aumento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, aumento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Civil, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Ameaça, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Incitamento, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Crime continuado, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubordinação, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Pedido de vista, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Prevaricação (DPM), Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Falsidade ideológica, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Estelionato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Tentativa de crime, Rio Grande do Sul.
dc.title	Ata da 60ª Sessão, em 26/07/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	60	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72645
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71801
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71797
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72380
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72290
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 59ª Sessão, em 23/07/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 57ª Sessão, em 19/07/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 61ª Sessão, em 28/07/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 62ª Sessão, 30/07/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 63ª Sessão, em 02/08/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA060::ATA060.htm
stm.date.sessao	1948-07-26

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