dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T18:04:13Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:09:31Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:58:07Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T18:04:13Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:09:31Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:58:07Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56901 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71793 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 241 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA; ARTIGO 265 – TOMAR O NACIONAL ARMAS CONTRA O BRASIL OU ESTADO ALIADO, OU PRESTAR SERVIÇO NAS FORÇAS ARMADAS DE NAÇÃO EM GUERRA CONTRA O BRASIL; ARTIGO 269 – ALICIAR MILITAR A PASSAR-SE PARA O INIMIGO OU PRESTAR-LHE AUXÍLIO PARA ESSE FIM; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Convocação de magistrado. | pt_BR |
dc.subject.other | Juiz convocado, manifestação. | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso criminal, provimento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Crime, inexistência, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Transgressão disciplinar, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Traição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Aliciação de militar, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Embargos, conhecimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Embargos, provimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Falsidade documental, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Falsificação de documento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Oficial indigno para o oficialato, declaração, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.title | Ata da 98ª Sessão, em 25/10/1946 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 98 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67206 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 97ª Sessão, em 23/10/1946 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA098::ATA098.htm | |
stm.date.sessao | 1946-10-25 | |