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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-08T18:04:13Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:09:31Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:58:07Z
dc.date.available2017-03-08T18:04:13Z
dc.date.available2017-03-27T21:09:31Z
dc.date.available2017-11-09T15:58:07Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56901
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71793
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 241 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA; ARTIGO 265 – TOMAR O NACIONAL ARMAS CONTRA O BRASIL OU ESTADO ALIADO, OU PRESTAR SERVIÇO NAS FORÇAS ARMADAS DE NAÇÃO EM GUERRA CONTRA O BRASIL; ARTIGO 269 – ALICIAR MILITAR A PASSAR-SE PARA O INIMIGO OU PRESTAR-LHE AUXÍLIO PARA ESSE FIM; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherConvocação de magistrado.pt_BR
dc.subject.otherJuiz convocado, manifestação.pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, provimento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherCrime, inexistência, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherTransgressão disciplinar, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherInquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherJulgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherPedido de vista, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherTraição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherAliciação de militar, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherEmbargos, conhecimento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherEmbargos, provimento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherDesclassificação do crime, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherFalsidade documental, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherOficial indigno para o oficialato, declaração, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.titleAta da 98ª Sessão, em 25/10/1946pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero98pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67206
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 97ª Sessão, em 23/10/1946
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA098::ATA098.htm
stm.date.sessao1946-10-25
 

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