dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T18:08:32Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:09:39Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:58:07Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T18:08:32Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:09:39Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:58:07Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56905 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71792 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubordinação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Embargos, provimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Incitamento, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.title | Ata da 107ª Sessão, em 20/11/1946 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 107 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72673 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 108ª Sessão, em 22/11/1946 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA107::ATA107.htm | |
stm.date.sessao | 1946-11-20 | |