Ata da 67ª Sessão, em 11/08/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T20:02:21Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:58:04Z
dc.date.available	2017-03-08T20:02:21Z
dc.date.available	2017-03-27T21:09:39Z
dc.date.available	2017-11-09T15:58:04Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57000
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71780
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Corrupção passiva, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Crime continuado, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, Mato Grosso.
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, Mato Grosso.
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, Pará.
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Pará.
dc.subject.other	Deserção, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, Bahia.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Pedido de vista, Pernambuco.
dc.subject.other	Peculato (DPM), Pernambuco.
dc.title	Ata da 67ª Sessão, em 11/08/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	67	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71748
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71892
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 66ª Sessão, em 09/08/1948
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stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1948-08-11

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