Ata da 49ª Sessão, em 27/06/1956

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-03T15:43:27Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:57:57Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56112
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71753
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Falsificação de documento, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Peculato-furto, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco.
dc.subject.other	Peculato culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.title	Ata da 49ª Sessão, em 27/06/1956	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	49	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68834
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70895
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70136
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70675
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 118ª Sessão, em 26/12/1955
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 48ª Sessão, em 25/06/1956
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 50ª Sessão, em 04/07/1956
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 68ª Sessão, em 20/08/1956
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 68ª Sessão, em 20/08/1956
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA049::ATA049.htm
stm.date.sessao	1956-06-27

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