Ata da 66ª Sessão, em 09/08/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T20:01:30Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:57:55Z
dc.date.available	2017-03-08T20:01:30Z
dc.date.available	2017-03-27T21:09:38Z
dc.date.available	2017-11-09T15:57:55Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56999
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71748
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 7.769, DE 23 DE JULHO DE 1945; CONCESSÃO DE ANISTIA A MILITARES QUE TOMARAM PARTE EM OPERAÇÕES DE GUERRA.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Tentativa de homicídio, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Santa Catarina.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, Pará.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Minas Gerais.
dc.subject.other	Morte do agente, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Exercício de função, suspensão, penalidade, Minas Gerais.
dc.subject.other	Execução de sentença, suspensão, Minas Gerais.
dc.subject.other	Correição parcial, procedência, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Concussão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Parecer, aprovação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Abandono de posto, anistia, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 66ª Sessão, em 09/08/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	66	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69603
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71780
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 65ª Sessão, em 06/08/1948
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stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1948-08-09

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