Ata da 7ª Sessão, em 17/01/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T16:20:22Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:57:44Z
dc.date.available	2017-03-09T16:20:22Z
dc.date.available	2017-03-27T21:09:15Z
dc.date.available	2017-11-09T15:57:44Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57073
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71705
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 149 - USO INDEVIDO DE UNIFORME POR MILITAR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198 – FURTO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 431, DE 18 DE MAIO DE 1938; ARTIGO 3º, Nº 13 - INCITAR MILITARES A DESOBEDECER À LEI, OU A INFRINGIR DE QUALQUER FORMA A DISCIPLINA, REBELAR-SE OU DESERTAR.	pt_BR
dc.subject.other	Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Denúncia, recebimento, determinação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Incitamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Representação, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Remessa de autos, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, condenação, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Desclassificação do crime, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Anistia, concessão, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Desistência da ação, pedido, homologação.	pt_BR
dc.subject.other	Julgamento, resultado, republicação.	pt_BR
dc.title	Ata da 7ª Sessão, em 17/01/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	7	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70068
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 8ª Sessão, em 19/01/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA007::ATA007.htm
stm.date.sessao	1949-01-17

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