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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:57:47Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:45Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:43Z
dc.date.available2017-03-03T17:57:47Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:45Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:43Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56214
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71702
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 98 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherVoluntário, tempo de serviço, contagem, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Paraná.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Pará.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará.
dc.subject.otherAplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, quórum, ausência, Pará.
dc.subject.otherTentativa de homicídio, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInternação em hospital de custódia, determinação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherConcussão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 113ª Sessão, em 07/12/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero113pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71676
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71666
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/71651
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 112ª Sessão, em 05/12/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 114ª Sessão, em 10/12/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 115ª Sessão, em 12/12/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 116ª Sessão, em 14/12/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA113::ATA113.htm
stm.date.sessao1956-12-07
 

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