dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-09T16:56:16Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:09:13Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:57:40Z | |
dc.date.available | 2017-03-09T16:56:16Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:09:13Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:57:40Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57096 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71689 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA (FALSIDADE IDEOLÓGICA); ARTIGO 242 - ATESTAR OU CERTIFICAR FALSAMENTE, EM RAZÃO DA FUNÇÃO, FATO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE HABILITE ALGUÉM A OBTER CARGO, POSTO OU FUNÇÃO, OU ISENÇÃO DE ÔNUS OU DE SERVIÇO, OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM DESDE QUE O FATO ATENTE CONTRA A ADMINISTRAÇÃO OU O SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 250 – SUBTRAIR OU INUTILIZAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, LIVRO OFICIAL, OU QUALQUER DOCUMENTO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Representação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Alagoas. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Alagoas. | |
dc.subject.other | Declaração de indignidade para o oficialato, Alagoas. | |
dc.subject.other | Embargos, provimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Sobrestamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Embargos, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, redução, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Crime continuado, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal. | |
dc.title | Ata da 27ª Sessão, em 09/05/1949 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 27 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71691 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72268 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 26ª Sessão ,em 06/05/1949 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 28ª Sessão, em 11/05/1949 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA027::ATA027.htm | |
stm.date.sessao | 1949-05-09 | |