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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:03:21Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:39Z
dc.date.available2017-03-03T18:03:21Z
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dc.date.available2017-11-09T15:57:39Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56237
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71687
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherAto libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesobediência a militar, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.titleAta da 6ª Sessão, em 14/01/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero6pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72166
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72126
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72160
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 121ª Sessão, em 27/12/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 5ª Sessão, em 11/01/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 7ª Sessão, em 16/01/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA006::ATA006.htm
stm.date.sessao1957-01-14
 

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