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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:57:32Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:53Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:36Z
dc.date.available2017-03-03T17:57:32Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:53Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:36Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56213
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71676
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDormir em serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 112ª Sessão, em 05/12/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero112pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71702
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 113ª Sessão, em 07/12/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA112::ATA112.htm
stm.date.sessao1956-12-05
 

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