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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:30:58Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:41Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:35Z
dc.date.available2017-03-03T18:30:58Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:41Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:35Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56260
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71672
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 2º – EXCESSO DE EXAÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherExcesso de exação, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherUso de documento falso, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pernambuco.
dc.titleAta da 27ª Sessão, em 08/05/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero27pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72211
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72284
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71644
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 25ª Sessão, em 03/05/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 26ª Sessão, em 06/05/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 28ª Sessão, em 10/05/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA027::ATA027.htm
stm.date.sessao1957-05-08
 

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