| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-02T15:50:31Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:51:30Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:57:33Z | |
| dc.date.available | 2017-03-02T15:50:31Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:51:30Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:57:33Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55703 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71665 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939 - LEI DO SERVIÇO MILITAR;ARTIGO 188, LETRA A – PRATICAR OU UTILIZAR-SE DE FRAUDE PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 346 - A PRISÃO PREVENTIVA E A MENAGEM SERÃO LEVADAS EM CONTA INTEGRALMENTE NO CUMPRIMENTO DA PENA. NÃO O SERÁ A MENAGEM CONCEDIDA EM RESIDÊNCIA OU CIDADE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Maranhão. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Maranhão. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. | |
| dc.subject.other | Crime contra o serviço militar e o dever militar, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Maranhão. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 51ª Sessão, em 08/07/1953 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 51 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei 1.187, de 4 de abril de 1939 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1187-4-abril-1939-349238-publicacaooriginal-72193-pe.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72417 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71272 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 50ª Sessão, em 03/07/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 52ª Sessão, em 10/07/1953 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA051::ATA051.htm | |
| stm.date.sessao | 1953-07-08 | |
