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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T20:25:21Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:33Z
dc.date.available2017-03-03T20:25:21Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:40Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:33Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56332
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71663
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.subject.otherAto libidinoso, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherAto libidinoso, declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Paraná.
dc.subject.otherFurto (DPM), aumento da pena, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, julgamento, Pará.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pará.
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Minas Gerais.
dc.titleAta da 46ª Sessão, em 28/06/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero46pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90688
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69121
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71684
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/68976
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 19/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 43ª Sessão, em 21/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão, em 24/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 47ª Sessão, em 1º/07/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA046::ATA046.htm
stm.date.sessao1957-06-28
 

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