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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:26:14Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:36Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:32Z
dc.date.available2017-03-03T18:26:14Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:36Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56249
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71662
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 228 – INGRESSO CLANDESTINO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIngresso clandestino, julgamento, Mato Grosso.
dc.titleAta da 17ª Sessão, em 08/04/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero17pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71682
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 18ª Sessão, em 10/04/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA017::ATA017.htm
stm.date.sessao1957-04-08
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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