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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:29:40Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:37Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:32Z
dc.date.available2017-03-03T18:29:40Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:37Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56255
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71661
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherTentativa de homicídio, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Pará.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância agravante, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Pernambuco.
dc.titleAta da 23ª Sessão, em 26/04/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero23pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72461
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72196
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72130
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 22ª Sessão, em 24/04/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 24ª Sessão, em 29/04/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 65ª Sessão, em 23/08/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA023::ATA023.htm
stm.date.sessao1957-04-26
 

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